Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais da Joyride GmbH ("Condições de Utilização")

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§ 1 Disposições Gerais

(1) O fornecedor das aplicações JOYRIDE, LOVELY, YOULOVE, FINALLY, JAUMO, DISCO e SPICY (doravante a "App") é a Joyride GmbH, Bartenbacher Str. 4, 73033 Göppingen, Alemanha (doravante "nós"). Disponibilizamos a nossa App para utilização por pessoas singulares que tenham completado 18 anos de idade (doravante "Utilizador"). Não é permitida a utilização comercial da App por parte de um Utilizador. Para a utilização da App é necessário um registo gratuito; não existe qualquer direito à utilização da nossa App gratuita.

(2) Estas Condições de Utilização contêm as condições para a utilização da App. Não reconhecemos condições de um Utilizador que se desviem destas Condições de Utilização, ainda que não lhes tenha sido expressamente feita oposição.

§ 2 Os Nossos Serviços; Disponibilidade

(1) A App pode ser descarregada gratuitamente em diversas plataformas, na respetiva versão, e instalada num dispositivo móvel para utilização. Com a App, disponibilizamos uma plataforma na qual os Utilizadores registados podem criar um perfil próprio com informações e imagens e comunicar com outros Utilizadores registados (doravante o "Perfil"). A descrição dos serviços da App está disponível no final desta página.

(2) Temos o direito, mas não a obrigação, de continuar a desenvolver a App. O desenvolvimento contínuo da App pode conduzir a uma expansão e/ou alteração da App, com a consequência de que novas funcionalidades são disponibilizadas, funcionalidades existentes são otimizadas no seu funcionamento e/ou na experiência do utilizador, ou a gestão de dados é adaptada ao estado da técnica.

(3) Apenas estão disponíveis as informações sobre Utilizadores que foram disponibilizadas pelo respetivo Utilizador no seu Perfil. As informações dos respetivos Utilizadores são apresentadas tal como foram disponibilizadas pelo Utilizador. O responsável pelo conteúdo dessas informações no seu Perfil é exclusivamente o respetivo Utilizador. Nós não assumimos expressamente como nossos os conteúdos dos Utilizadores.

(4) A disponibilidade da App é de 99,5 % em média anual. Contam também como utilização disponível (disponibilidade garantida) os períodos durante:

(a) Perturbações em ou devidas ao estado de partes da infraestrutura técnica necessária à execução da App que não têm de ser disponibilizadas por nós ou pelos nossos auxiliares de cumprimento;

(b) Uma redução apenas insignificante da aptidão para o uso contratualmente previsto;

(5) A App e os conteúdos do Perfil do Utilizador são guardados regularmente no nosso servidor, no mínimo diariamente.

(6) O ponto de entrega da App e dos conteúdos do Perfil do Utilizador é a saída do router do nosso centro de dados.

(7) Não somos responsáveis pela qualidade do hardware e software necessários do lado do Utilizador, nem pela ligação de telecomunicações entre o Utilizador e nós até ao ponto de entrega.

§ 3 Utilização Gratuita; Funcionalidades Adicionais Pagas

(1) O download e a instalação da App num dispositivo móvel, bem como a criação de um Perfil, são gratuitos para o Utilizador; o Utilizador apenas tem de aceitar a validade destas Condições de Utilização. A utilização da App nas suas funcionalidades básicas é igualmente gratuita para o Utilizador.

(2) Oferecemos funcionalidades adicionais dentro da App mediante pagamento. Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado legalmente aplicável.

§ 4 Direitos de Utilização

(1) Concedemos ao Utilizador um direito de utilização simples, temporalmente ilimitado, intransmissível e não sublicenciável sobre a App.

(2) O Utilizador concede-nos um direito de utilização simples e intransmissível sobre as informações e imagens disponibilizadas no seu Perfil, até que o Utilizador elimine o seu Perfil. Estamos ainda autorizados a destacar imagens e informações de um Utilizador armazenadas num Perfil e a apresentá-las, por exemplo, na página inicial da App, no nosso website sob JOYRIDE, LOVELY, YOULOVE, FINALLY, JAUMO, DISCO ou SPICY-App, ou para fins publicitários na Internet e em canais de redes sociais; os conteúdos carregados pelo Utilizador podem ser por nós tecnicamente preparados e adaptados de forma a poderem ser apresentados em dispositivos móveis ou aplicações de software.

(3) Os Utilizadores não concedem entre si quaisquer direitos de utilização sobre as informações e imagens disponibilizadas nos seus Perfis.

§ 5 Obrigações do Utilizador

(1) Cada Utilizador da App pode criar apenas um Perfil. O Perfil de um Utilizador não é transmissível a terceiros.

(2) O Utilizador deve indicar os seus dados pessoais no seu Perfil de forma verdadeira e mantê-los sempre atualizados.

(3) O Utilizador tomará todas as precauções necessárias para impedir o acesso de terceiros ao seu Perfil. Caso um terceiro obtenha acesso indevido à App instalada no dispositivo móvel do Utilizador, ou caso o Utilizador tenha suspeitas fundadas de que um terceiro obteve acesso indevido à App instalada no seu dispositivo móvel, o Utilizador deve informar-nos de imediato.

(4) O Utilizador assegurará que, na utilização de informações e imagens no seu Perfil, são respeitados os direitos de terceiros, nomeadamente os direitos de autor, os direitos de marca e os direitos de personalidade de terceiros.

§ 6 Comportamentos Proibidos; Bloqueio; Exclusão; Isenção de Responsabilidade

(1) A utilização comercial da nossa App é proibida.

(2) A utilização da nossa App para fins ilegais, nomeadamente no contexto de fraude, branqueamento de capitais ou outros fins abusivos, é proibida. Não é permitido solicitar dinheiro ou outros objetos de valor a outro Utilizador na nossa App.

(3) São proibidos conteúdos que glorifiquem a violência, que sejam prejudiciais para menores, racistas ou pornográficos no Perfil de um Utilizador ou em declarações no chat com outros Utilizadores.

(4) É proibido o comportamento inadequado em relação a outros Utilizadores, nomeadamente através de insultos, assédio, ameaças, comportamento agressivo ou outras ações que ponham em risco o bem-estar de outros Utilizadores.

(5) Os Utilizadores não podem, nos seus Perfis ou em mensagens a outros Utilizadores, fazer referência a ofertas externas que concorram com os nossos serviços.

(6) Se um Utilizador violar uma das disposições dos parágrafos 1 a 5 supra por motivos que lhe sejam imputáveis, podemos bloquear o acesso do Utilizador à App e ao seu Perfil, se a violação puder ser comprovadamente cessada por esse meio. Se um Utilizador violar uma das disposições supra de forma intencional e/ou reiterada, temos o direito de excluir o Utilizador da utilização da App.

§ 7 Cessação; Rescisão

(1) O direito à utilização gratuita da App vigora por tempo indeterminado. Qualquer uma das partes tem o direito de cessar a relação de utilização a qualquer momento.

(2) Na medida em que um Utilizador utilize os nossos serviços pagos, a utilização é gerida exclusivamente através do respetivo fornecedor de pagamento (Google Play ou iTunes). Aí o Utilizador pode consultar a duração acordada da utilização e rescindir o contrato a qualquer momento.

(3) O direito à rescisão por justa causa permanece inalterado.

(4) Após a cessação da relação contratual, o Utilizador deve cessar a utilização do software e remover todas as cópias instaladas da App dos seus dispositivos.

§ 8 Responsabilidade Geral

(1) Na medida em que prestamos os nossos serviços a título gratuito, a nossa responsabilidade rege-se pelo § 599 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch). Em caso de negligência simples, somos ainda responsáveis por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde. As disposições da Lei da Responsabilidade pelo Produto permanecem inalteradas.

(2) No âmbito da prestação dos nossos serviços pagos, somos responsáveis – independentemente do fundamento jurídico – por indemnização ou reembolso de despesas frustradas de acordo com as seguintes disposições das alíneas (a) e (b):

(a) Em caso de dolo ou negligência grosseira, somos responsáveis de forma ilimitada. Em caso de negligência simples, apenas somos responsáveis por danos decorrentes da violação de uma obrigação contratual essencial (obrigação cujo cumprimento possibilita a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o Utilizador confia regularmente e pode confiar); neste caso, porém, a nossa responsabilidade está limitada à indemnização dos danos típicos do contrato e previsíveis.

(b) As exclusões e limitações de responsabilidade resultantes da alínea (a) não se aplicam na medida em que tenhamos ocultado dolosamente um defeito ou assumido uma garantia pela qualidade do bem, para danos decorrentes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, bem como em caso de responsabilidade ao abrigo da Lei da Responsabilidade pelo Produto.

(3) Na medida em que a responsabilidade perante nós esteja excluída ou limitada, tal aplica-se igualmente à responsabilidade pessoal dos nossos representantes legais e auxiliares de cumprimento.

§ 9 Diversos

Não participamos em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nem somos obrigados a fazê-lo.

Descrição dos Serviços

Operamos Apps através das quais pessoas solteiras podem conhecer pessoas com interesses semelhantes. Para esse efeito, disponibilizamos uma plataforma na qual os Utilizadores registados podem criar um perfil próprio com informações e imagens e comunicar com outros Utilizadores registados.

Com a criação do seu próprio Perfil, o Utilizador obtém acesso a uma rede social na qual pode encontrar e contactar outros Utilizadores. Os Utilizadores podem, por iniciativa própria, trocar impressões com outros membros da comunidade sobre temas e conteúdos que lhes são importantes, estabelecendo contacto direto com outros Utilizadores ou partilhando conteúdos personalizados no seu Perfil.

Ocasionalmente, pode acontecer que os Utilizadores recebam mensagens com conteúdo indesejado, como mensagens de spam. Para evitar tais inconvenientes da melhor forma possível, o nosso serviço de mensagens oferecido no âmbito das Apps prevê um sistema de controlo gratuito que filtra automaticamente mensagens indesejadas. Esforçamo-nos por filtrar previamente mensagens de assédio tanto quanto possível, mas não podemos garantir ao Utilizador uma verificação perfeita e ininterrupta de todas as mensagens recebidas.